17 de agosto de 2018
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Voto impresso: Lasier quer ouvir TSE em audiência pública

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O restabelecimento do voto impresso determinado pela Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, vai para no Senado e pode criar uma nova frente de atrito entre Legislastivo e Judiciário. Nesta semana, no apagar das luzes do Congresso e a Esplanada dos Ministérios era tomada pelos foliões dos blocos carnavalescos, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) atendeu ao requerimento do senador Lasier Martins (PSD/RS) decidindo convocar uma  audiência pública com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, para debater a segurança do sistema eletrônico de votação.

O assunto que estava limitado a uma avaliação técnica e a um debate jurídico sobre constitucionalidade da legislação eleitoral, vai cair na conturbada esfera política quando reabrirem os trabalhos parlamentares, numa semana de grande efervescência no Congresso. Enquanto a Câmara estará às voltas com a Reforma da Previdência, o Senado entrará de cabeça nesse tema igualmente polêmico. Lasier Martins ascendeu um estopim. O que ainda não se sabe e quanta potência terá bomba que está na outra ponta do rastilho.

Pelo teor do requerimento, o senador quer saber apenas sobre a possibilidade de implementação do voto impresso nas eleições gerais de 2018, conforme exigência prevista na Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015. Entretanto, quando chegar aos plenários (da CCJ e demais trâmites) a matéria pode se incendiar.

O parlamentar gaúcho questionou a restrição da procuradora porque sabe que não é tão complicado implementar a proposta da impressão. Ele tem formação profissional e larga experiência em equipamentos eletrônicos, pois é originário do rádio e da televisão. Por isto ele quer maiores esclarecimentos sobre as bases técnicas da decisão da Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, pedindo a suspenção dos efeitos da lei que reintroduziu o comprovante impresso do voto do eleitor, como se fosse um bicho de sete cabeças.

É compreensível que o senador levante suas dúvidas sobre o que possa estar ameaçando a lisura das apurações. Os políticos gaúchos são traumatizados com ameaças de fraudes em eleições. O Rio Grande do Sul teve uma experiência chocante  quando o então candidato Pedro Simon foi dado como derrotado nas eleições de 1982. Na verdade, o então senador do PMDB vencera o pleito. Nessa oportunidade, seu adversário, apoiado pelo governo federal, o deputado Jair Soares, foi reconhecido como vencedor e, ao fim, assumiu o governo do Estado. Quando se comprovou a fraude, já era tarde. Simon só foi para o Palácio Piratini quatro anos depois em 1987.

Por isto, “é necessário um debate antecipado para que o Senado Federal possa colaborar com o bom e regular andamento das eleições de 2018”, observa o senador Lasier.

Na justificativa do requerimento, educadamente o parlamentar reconhece que o TSE tem trabalhado num processo de evolução do uso da urna eletrônica no Brasil, buscando proteção do sigilo do voto. No entanto, destaca que é preciso dar mais esclarecimentos sobre as garantias de inviolabilidade desse sistema de votação, uma vez que há desconfiança de parte da população sobre as garantias.

Ele já indicou até uma lista de técnicos que poderiam dar esclarecimentos relevantes sobreo tema. Na sua proposta já denomina convites para discutir o assunto a técnicos renomados, como o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Diego de Freitas Aranha, o Vice-Procurador-Geral Eleitoral (MPE), Humberto Jacques de Medeiros, a advogada especialista em processos eletrônicos eleitorais, Maria Aparecida Cortiz e o engenheiro especializado em segurança de dados, Amílcar Brunazo Filho. Lasier Martins deve saber porque apresentou esses nomes. O assunto vai promete pegar fogo. Tem palha seca para tanto.