21 de Maio de 2018
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 Voto impresso

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A senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) manifestou-se contra a Ação Direta de inconstitucionalidade da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no Supremo Tribunal Federal (STF), para derrubar a obrigatoriedade de impressão dos votos pelas urnas eletrônicas nas eleições deste ano. Na avaliação da senadora gaúcha, o voto impresso é garantia à segurança do eleitor e à democracia. “Com o voto impresso, em caso de dúvidas em relação ao resultado de determinada urna, há a possibilidade de fazer uma auditoria. Não é possível imaginar que a urna não seja suscetível à violação”, disse a senadora.

Maconha no Uruguai

A maconha legalizada no Uruguai sai do controle das autoridades e chega ao narcotráfico e ao turismo. A droga que deveria estar restrita a uruguaios registrados, tem sido apreendida em bocas de fumo, e sendo comprada por turistas. A legislação idealizada para minar o mercado negro e combater o crime está sendo burlada. Com isso, as autoridades uruguaias iniciaram operações de combate ao tráfico em hotéis e cidades litorâneas como, Punta del Este. Da droga apreendida em 2017 boa quantidade eram da “flor da planta”, que concentra os princípios psicoativos, produzida em clubes e residências, mais pura e mais potente que a chamada prensada paraguaia, que contém pedações de folhas e ramos, principal produto do narcotráfico. Um problema que o governo do Uruguai, que inventou a moda, agora, vai ter que resolver.

Legalização no Brasil

No Brasil, um projeto de lei sobre a legalização da maconha anda a passos lentos. O senador Lasier Martins (PSD-RS) é relator do projeto sobre drogas no Senado. Ele disse que já foram feitas várias tentativas de levar a proposta a plenário, mas um grupo muito forte dentro do Parlamento faz de tudo para que isso não aconteça.  Lasier e o deputado Osmar Terra, estiveram com o presidente do Senado, Eunício Oliveira para levar o projeto ao plenário, mas na hora certa a proposta é derrubada. Tanto Lasier como Osmar Terra, hoje ministro, são contrários a legalização da maconha no país. Já a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) é favorável. Ela diz que “a principal preocupação é em relação a aspectos da atenção à saúde de usuários ou dependentes de drogas e sua reinserção social e econômica. É preciso analisar todas as nuances deste tema com o cuidado e a atenção que merece”, acentuou.

Maioridade penal

O deputado Onix Lorenzoni (DEM-RS) alerta que já na retomada dos trabalhos no Congresso Nacional os parlamentares devem retomar o debate da redução da maioridade penal. Segundo o parlamentar, “a Câmara dos Deputados preparou um projeto equilibrado onde o menor que comete infração que determina sua maior idade. Se o crime cometido tem baixo potencial ofensivo, é pouco agressivo para as pessoas da sociedade ele vai cingir a questão da punibilidade, a questão da correção. Mas, na opinião do parlamentar, se o maior de 16 e menor de 18, matar, estuprar, ou sequestrar, que são os crimes contra a vida, ele vai para o Código penal, vai ser considerado maior de idade porque ele cometeu crime grave, e quando comete crime grave, crime contra a vida, a punição tem que ser severa”.

Edgar Lisboa